quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

A Fesf-SUS sem fronteiras

Olá Pessoa!


Que a Fesf-SUS não mede mesmo esforços para atingir suas metas, sua última empreitada aconteceu em Florianópolis, num encontro lindo. Não dá para contar tudo de uma só vez - são fotos, textos e muita, muita história dessa nova força que surge na Saúde do Brasil. Vamos ficar com o InfoFESF 008 e aproveitar para saber mais. Leia, comente, comunique.



quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

De malas prontas

Olá Pessoa!


Para quem sonha com qualidade de vida, carreira promissora como profissional de saúde e um lugar paradisíaco para morar, vai se identificar bastante com os entrevistas desta semana e arrumar as malas agora. Leia, comente, comunique.



Entrevista Gabriela Pinto







Como você ficou sabendo da Fundação Estatal Saúde da Família - FesfSUS?

Gabriela pinto | Através de colegas que foram do movimento estudantil e que estão trabalhando na elaboração do projeto.

O que o motivou a fazer o concurso e trabalhar na Bahia?
Gabriela pinto | Vou fazer o concurso por acreditar que é uma possibilidade de unir forças para oferecer uma saúde melhor para a população e contribuir para o desenvolvimento do país. Além disso, é importante ter um vinculo empregatício sem a precarização que o profissional de saúde está exposto atualmente, com salários irregulares, sem garantia dos direitos trabalhistas. 

Por que você acredita que a Fundação será importante para sua carreira como profissional da saúde?

Gabriela pinto | Acredito que vou poder colocar em prática o que passei durante seis anos discutindo enquanto estudante. Trabalhar com educação popular, identificar os determinantes de saúde, contribuir para a construção do controle social, prevenir o agravo de doenças, promover saúde e reabilitação, trabalhar em equipe multiprofissional, poder elaborar metas para o município e rediscuti-las rotineiramente com os colegas da equipe, a população e a própria gestão... Acredito que a forma como está estruturada a proposta irá diminuir bastante os entraves políticos encontrados pelos profissionais de saúde numa unidade básica. Tenho diversos colegas que começaram a trabalhar com saúde da família com o ideal de construir uma atenção básica de qualidade e se decepcionaram com os problemas encontrados com as secretarias de saúde e a prefeituras,  a falta de material, o descaso dos gestores... Não existe outro meio de construir saúde de qualidade sem uma atenção básica bem estruturada.

A Bahia também influenciou sua opção?

Gabriela pinto | Bom, em relação ao acolhimento... nem preciso fazer propaganda da Bahia não é mesmo?

O que você aconselha a colegas de outros Estados sobre a proposta da Fundação?

Gabriela pinto | Para os médicos baianos eu diria que, considerando que na atenção básica podemos resolver cerca de 70 a 80% dos problemas da população, esta é sem dúvidas a oportunidade de construirmos uma saúde melhor para o nosso estado, diminuirmos a quantidade de pessoas nas emergências, acabarmos com as filas enormes nas portas dos hospitais, pessoas morrendo dentro de ambulâncias, nos corredores, sem assistência médica...  Para os médicos de outros estados eu diria que realmente precisamos de braços e pessoas dispostas a fazer diferente, mudar o curso de uma história...

O que você visualizou de importante dentre as propostas da Fesf para os trabalhadores?

Gabriela pinto | Acho interessante a possibilidade de fazer uma carreira no serviço público, na qual serão valorizadas especializações, cursos e principalmente a dedicação do profissional à sua unidade de saúde. Acredito que os profissionais bons serão realmente valorizados. Outro ponto importante da proposta é a possibilidade de capacitação continuada do profissional através da educação permanente. Isso acaba com a história que o médico do interior é desatualizado.

Você acredita que a Fesf-SUS pode mudar a situação atual da Estratégia da Saúde da Família na Bahia?
Gabriela pinto | Acredito que a fesf é uma oportunidade de disputarmos o modelo de saúde ainda centralizado nos grandes hospitais, que valoriza o adoecimento em detrimento de uma melhor qualidade de vida da população. Acabar com a idéia de que o médico do PSF só faz ambulatório, estimular a realização da visita domiciliar, formação de grupos de gestantes, adolescentes e idosos, valorizar o funcionamento dos conselhos locais de saúde... Isso tudo é essencial para promover a mudança. Esta certamente não será uma mudança fácil, mas temos que dar o primeiro passo e a FESF me parece um bom começo.

Você aposta no crescimento da ESF com a Fesf-SUS?
Gabriela pinto | Acredito que a estratégia de saúde da família vai crescer e solidificar-se com a Fesf e isso fará a Bahia crescer. Para melhorarmos a atenção básica precisaremos melhorar os determinantes de saúde lutando junto com a população pela melhoria da qualidade e acesso à educação, ao trabalho digno, ao saneamento básico... A educação popular exerce um importante papel neste contexto. Não existe outra forma de desenvolver a Bahia sem passar pela melhoria da saúde e da educação.

Como você ficou sabendo da Fundação Estatal Saúde da Família - FesfSUS?

Gabriela pinto | Através de colegas que militaram no movimento estudantil e que estão trabalhando na elaboração do projeto.

O que o motivou a fazer o concurso e trabalhar na Bahia?
Gabriela pinto | Vou fazer o concurso por acreditar que é uma possibilidade de unir forças para oferecer uma saúde melhor para a população e contribuir para o desenvolvimento do país. Além disso, é importante ter um vinculo empregatício sem a precarização que o profissional de saúde está exposto atualmente, com salários irregulares, sem garantia dos direitos trabalhistas. 

Por que você acredita que a Fundação será importante para sua carreira como profissional da saúde?

Gabriela pinto | Acredito que vou poder colocar em prática o que passei durante seis anos discutindo enquanto estudante. Trabalhar com educação popular, identificar os determinantes de saúde, contribuir para a construção do controle social, prevenir o agravo de doenças, promover saúde e reabilitação, trabalhar em equipe multiprofissional, poder elaborar metas para o município e rediscuti-las rotineiramente com os colegas da equipe, a população e a própria gestão... Acredito que a forma como está estruturada a proposta irá diminuir bastante os entraves políticos encontrados pelos profissionais de saúde numa unidade básica. Tenho diversos colegas que começaram a trabalhar com saúde da família com o ideal de construir uma atenção básica de qualidade e se decepcionaram com os problemas encontrados com as secretarias de saúde e a prefeituras,  a falta de material, o descaso dos gestores... Não existe outro meio de construir saúde de qualidade sem uma atenção básica bem estruturada.



Entrevista Leonardo Guedes 










Como vocês ficaram sabendo da Fundação Estatal Saúde da Família - FesfSUS?

Leonardo Guedes | O país vive hoje a necessidade sabida da reforma  do Estado, fato este evidenciado pelas inúmeras discussões sobre os modelos alternativos de gestão do SUS. O Sudeste e, particularmente, Campinas vive intensamente esse momento delicado. Devido a essa atual conjuntura participei de diversas reuniões - com o conselho municipal de saúde, CEBES campinas e outros Coletivos - onde o modelo das Fundações Estatais de Direito Privado era discutido e para muitos é tido como uma das únicas alternativas viáveis até que a utópica reforma do Estado ser desenvolvida de fato. E como a  FESF- BA já tomou proporções nacionais rapidamente fiquei sabendo sobre ela.

O que os motivou a fazer o concurso e trabalhar na Bahia?
Leonardo Guedes | Devido a um conjunto de fatores. Resumidamente, iniciar minha carreira com estabilidade empregatícia, tendo a tranqüilidade de ter um governo priorizando a Atenção Básica através do desenvolvimento de políticas públicas de estado (e não de governo!), possibilidade de deslocamento dentro do território baiano, bem como, e não menos importante, a idéia de associar meu trabalho a uma boa qualidade de vida que, certamente, a Bahia pode proporcionar.

Por que vocês acreditam que a Fundação será importante para sua carreira como profissional da saúde?

Leonardo Guedes | Por causa das suas propostas sérias e ampliadas. Pontuando algumas delas: 1) Estabilidade e carreira pública em nível estadual com garantia de direitos e benefícios trabalhistas; 2) Possibilidade de crescimento dentro da carreira e incrementos salariais progressivos; Promessa de manutenção de processos de Educação Permanente e especializações (exemplo, Mestrado); 4) Apoio Institucionais (FESF e SESAB); entre outros.

A Bahia também influenciou sua opção?

Leonardo Guedes | Sim. Durante minha adolescência morei alguns anos na Bahia e até hoje sinto o quanto este estado marcou positivamente minha vida. A exuberância natural, o clima, sua história e cultura e, principalmente, o calor e alegria do povo baiano me atraem muito.

O que vocês aconselham a colegas de outros Estados sobre a proposta da Fundação?

Leonardo Guedes | Aos colegas aconselho a dar um voto de confiança! A Bahia está priorizando a Atenção Básica, a FESF garantindo meios para boa prática da medicina de família e um povo necessitado e merecedor de cuidados em Saúde. Estou apostando minha história nela, Oxalá!

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Fesf-SUS | Comemoração na Bahia

Olá Pessoa!


Mais uma edição [cada vez melhor] do nosso informativo semanal está aqui pronta para o deleite de todos. São, como não poderia deixar de ser, informações sobre o que acontece na saúde em família na Bahia. Confira o que o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fala a respeito da Fesf-SUS, o que o Secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, fala sobre a Estratégia da Saúde da Família e veja o quadro de adesão dos municípios à Fesf-SUS. O InfoFESF 006 desta vez está com três páginas, então, aprecie sem moderação, não tem contraindicação. Leia, comente, comunique.







quarta-feira, 18 de novembro de 2009

“FESF vai acabar com ‘leilão’ de profissionais da saúde”


Ao fazer as contas, avaliar a situação do seu município e da região, o prefeito de Ibicaraí - município cujo secretário de saúde foi eleito para a presidência do Conselho Interfederativo da FESF - Lenildo Alves Santana (PT) não duvidou: foi um dos primeiros prefeitos a assinar o contrato de gestão com a FESF por acreditar que a Fundação vai acabar com os leilões de profissionais no mercado e ajudar os prefeitos a desprecarizar os serviços de saúde.
Lenildo é bacharel em Ciências Econômicas e licenciado em Matemática com pós-graduação em economia. O contato com a população e o conhecimento dos seus problemas ocorre também com sua experiência de professor da rede pública do Estado.
Lenildo identifica na contratação de profissionais da saúde, especialmente o médico, como um dos maiores problemas que os gestores tem que enfrentar na gestão publica: “poucos profissionais, dificuldade de deslocamento e permanência nos locais de trabalho tem estabelecido um verdadeiro leilão entre os municípios”, lamenta ele.
Lenildo vê na Fesf-SUS uma oportunidade de acabar com estas dificuldades e garantir  “maior tranqüilidade e segurança à população” com um atendimento mais ágil e de melhor qualidade


Com apenas 42 anos, Lenildo – como é conhecido pelos seus conterrâneos – tem um currículo perfeito para um bom gestor: é bacharel em Ciências Econômicas e licenciado em Matemática com pós-graduado em economia. O contato com a população e o conhecimento dos seus problemas ocorre também com sua experiência de professor da rede publica do Estado.

O que levou você a aprovar a Lei de constituição da Fundação Estatal Saúde da Família?

Lenildo Alves Santana |  A contratação de profissionais da saúde, especialmente o médico é um dos maiores desafios para a gestão publica nos municípios, poucos profissionais, dificuldade de deslocamento e permanência nos locais de trabalho tem estabelecido um verdadeiro leilão entre os municípios para conseguir manter o funcionamento das unidades de saúde. A FESF representa para uma oportunidade de acabar com estas dificuldades permitindo melhorar o atendimento para a nossa população.

Em que dimensões você acha que FESF vai desenvolver a saúde da família no seu município em relação ao que você sempre objetivou alcançar?

Las | Espero resolver a instabilidade na contratação de médicos o que vai nos permitir o funcionamento regular dos postos de saúde.  Isto representara maior tranqüilidade e segurança para a população, pois a mesma saberá que caso necessite o atendimento será prestado com rapidez e segurança.

Que conselho, ou indicações você oferece para seus colegas prefeitos que ainda estão avaliando a parceria com FESF?

Las | ao fazer a opção o município deve ter em mente o percentual e quais os profissionais que devera contratar pela fundação, no nosso caso deixamos um numero de vagas reservadas para profissionais que já são estáveis no nosso município e residem aqui.

Prefeito defende ‘núcleo político’


O médico e prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo de Almeida Rosa (DEM), foi o primeiro gestor dos municípios da Bahia a aprovar a Lei de constituição da Fundação Estatal Saúde da Família da qual seu municipio participa compondo o Conselho Curador.
Como tesoureiro da União dos Municípios da Bahia (UPB), ele conhece profundamente as dificuldades dos colegas e os convoca a se mobilizarem não apenas para aderir e realizar os contratos de gestão com a Fundação, mas também para construir um “núcleo Político capaz de fortalecer a Fundação Estatal com maior participação do Governo do Estado e da União”.
Com a experiência de um segundo mandato em um dos maiores municípios da Bahia, Euvaldo vê na Fesf-SUS também uma “solução intermediária entre o Público e o Privado, uma situação em que acabe a precariedade nos vínculos do profissional de Saúde, e que haja uma maior participação no financiamento por parte do Estado e da União”.
Quando se trata de inovação e busca de agilidade administrativa, Euvaldo vai longe. Em 2008, ele esteve na Alemanha para conhecer formas de gestão pública em um dos Países mais ricos da Europa. Veja a seguir entrevista concedida à Assessoria de Comunicação sobre a fundação da FESF.


Médico, Euvaldo de Almeida Rosa, 48 anos, é tesoureiro da União dos Municípios da Bahia (UPB) e tem uma longa história relacionada à saúde: em 1995 assumiu a direção, até o ano de 2000, do Hospital Maternidade Luís Argolo da Santa Casa de Misericórdia, quando candidatou-se à Prefeitura de Santo Antonio de Jesus. Eleito em 2004 e reeleito em 2008.

Qual a motivação que levou você a ser primeiro prefeito a aprovar a Lei de constituição da Fundação Estatal Saúde da Família?

Euvaldo de Almeida Rosa | Como prefeito e médico acredito que com a aprovação da Lei de constituição da Fundação Estatal Saúde da Família poderemos  encontrar uma solução intermediária entre o Público e o Privado; uma situação em que acabe a precariedade nos vínculos do profissional de Saúde, e que haja uma maior participação no financiamento por parte do Estado e da União.

Em que dimensões você acha que FESF  vai desenvolver a saúde da família no seu município em relação ao que você sempre objetivou alcançar?

Ear | A FESF, na minha opinião, tornará mais eficiente a saúde da família, reduzindo o custeio do Município e diminuirá a carência dos profissionais médicos.

Que conselho, ou indicações, você oferece para seus colegas prefeitos que ainda estão avaliando a parceria com FESF?
Ear | Aos colegas prefeitos sugiro que participem para que possamos construir um Núcleo Político capaz de fortalecer a Fundação Estatal com maior participação do Governo do Estado e da União.
Que apoio a UPB – União dos Municípios da Bahia – pode oferecer à FESF, tanto quanto às novas adesões como nas ações de gestão da saúde da família?

Ear | Para novas adesões é imprescindível que a Fundação Estatal deixe claro os seguintes pontos: 1) Objetivamente quanto vai diminuir no custeio de cada equipe para os municípios; 2) Se deixará de contar ou não no índice de pessoal frente à Lei de Responsabilidade Fiscal; 3) Que seja definido por Lei o percentual de participação do Custeio por parte do Estado e da União.                 Sobre a Gestão sugiro que haja uma Gestão Colegiada com participação do Município, do Estado e do Ministério da Saúde.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Contratualização já!!

Olá Pessoa!


O tempo urge e os trabalhos dos "Fesfianos" vão de vento em popa. Muita ação, muita vontade. Os contratos não param, afinal todo município que tem o interesse de melhorar a saúde pública está correndo para aderir à FESF. Isso é bom demais, a saúde pública melhora, a população merece. Pois é, vamos continuar informando aqui, lembrando que ainda é possível aderir à FESF. Leia, comente, comunique-se.


terça-feira, 10 de novembro de 2009

Muita ação na comunicação

Olá Pessoa!


A gente sabe que todo mundo gosta de ficar bem informado, aliás todo mundo não, porque é bem possível que haja alguém que desgoste. Enfim, para quem gosta de ficar por dentro das pautas e formar opinião, a FESF brevemente terá o seu site no ar. Para comemorar esta realização, foi feito um banner da nossa comunicação integrada. Leia, comente, comunique-se.




terça-feira, 3 de novembro de 2009

FESF - Saúde em família na Bahia

Olá pessoa!


Final de semana já é bom, com feriado junto então é ainda melhor. E deixando de lado o descanso sem  deixar a alegria, a gente mostra aqui banners bem bacana da FESF. Afinal, a gente quer sempre que você: leia, comente, comunique.



quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Contrato Legal | Entrevista com Ailton Cardozo


Entrevistas | ailton Cardozo

Um 
contrato legal


O chefe da Assessoria Jurídica da FESF, Ailton Cardozo, em entrevista ao nosso boletim semanal traz uma série de esclarecimentos sobre a FESF como gestora de política públicas. 






A FESF é uma novidade jurídica que está trazendo uma expectativa muito positiva, mas também alguns gestores têm dúvidas sobre esse novo modelo de gestão.
Ailton Cardozo | Para dirimir as eventuais dúvidas, os órgãos de Direção da FESF vêm construindo um processo transparente de discussão com toda a sociedade, em especial com os Tribunais de Contas, sobre os princípios fixados para o Sistema Único de Saúde. O SUS é um sistema em construção e a sociedade tem uma grande tarefa de concretizar seus ideais de integralidade e universalidade.

A FESF é então um novo instrumento do SUS?
Sem dúvidas. Sendo do SUS, a FESF tem como objetivos ser um instrumento eficiente para as realizações das ações de saúde pública, para tanto prestará serviços aos Municípios e terá suas metas e resultados objetivamente avaliados pelo Poder Público.

Alguns prefeitos ainda têm dúvidas como realizar o Contrato de Gestão. Você pode esclarecer melhor?
AC | Para que possamos compreender o processo de contratação da FESF com os municípios é importante entendermos um pouco a Lei Orgânica da Saúde, precisamente o quarto parágrafo da Lei 8.080/90 que afirma que: “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Qual o âmbito do Contrato de Gestão?
AC | O instrumento jurídico que disciplinará a relação entre os Municípios, no que concerne a prestação dos serviços de saúde, será o Contrato de Gestão, previsto no Artigo 37, parágrafo 8 º, da Constituição Federal e instrumento contratual hábil a avaliação de metas e resultados na administração pública em geral e no âmbito do Sistema Único de Saúde em particular.

Contrato especifica mesmo o quê?
 AC | O Contrato é um é o instrumento de gestão com a pactuação de compromissos e resultados celebrado entre entes da Administração Pública ou com entidades filantrópicas qualificadas nos termos da Lei. O Contrato visa fixar parâmetros claros traduzidos em um conjunto de metas e indicadores para a aferição dos resultados. Constitui instrumento de controle social e de aperfeiçoamento da gestão e desempenho.
Qual o procedimento para sua realização?
AC | Deve existir um processo administrativo municipal, onde constem os elementos exigidos pela norma para a realização de contratos, em especial, a motivação, a autorização, a indicação da existência de recursos financeiros para o cumprimento do contrato e a demonstração da razão da escolha da FESF e a declaração de que os preços praticados são compatíveis.

A Fundação tem defendido uma gestão relacionada a metas e resultados. O Contrato é um avanço nessa direção?
AC | Com certeza. Primeiro porque a construção das metas e resultados será realizada em conjunto com os Municípios. Segundo porque incorporará na rotina de trabalho a remuneração condicionada a realização de resultados efetivos. Terceiro porque poderão os munícipes e o controle social avaliarem e acompanharem a realização das metas  pactuadas no contrato de gestão e isso de forma objetiva.

Como acompanhar a efetividade das ações?
AC | O Conselho Municipal de Saúde poderá, por exemplo, aferir se foi realizada a quantidade de visitas domiciliares estabelecidas no Contrato, ou se o número de consultas pactuado foi atingido.

Como o Município prevê recursos para a execução financeira dos contratos?
 AC | Nós defendemos que sendo a FESF um ente que não consta do Orçamento do Município, e não tem garantido recursos orçamentários, e, além disso, considerando que a Fundação aufere seus recursos em face da prestação de seus serviços, o pagamento pela prestação de seus serviços deve ser classificado como pagamento a “Terceiro Pessoa Jurídica”, contudo  Compete às Procuradorias Municipais emitirem pronunciamento, orientando a classificação da despesa de acordo com o seu entendimento jurídico . Os Tribunais de Contas podem também esclarecer qualquer dúvida. Evidentemente é condição necessária  para a celebração do contrato a previsão de recursos. 

Quem pode avaliar os contratos?
AC | Compete às Procuradorias Municipais emitirem pronunciamento, orientando a classificação da despesa de acordo com o seu entendimento jurídico  para cada município. Os Tribunais de Contas podem também esclarecer qualquer dúvida. Evidentemente é condição necessária  para a celebração do contrato a previsão de recursos. 
 
A doutrinadora Lenir Santos revelou ao boletim InfoFesf que a Fundação é um avanço no SUS por ser interfederada e por viabilizar a gestão compartilhada. Qual sua opinião?
 AC | Eu concordo plenamente com a Dra. Lenir Santos, uma especialista jurídica em política pública, reconhecida nacionalmente. A gestão compartilhada é um dos pilares do SUS. Eu penso que a eficiência depende da alocação eficiente e cooperação entre as partes envolvidas.

Como a FESF foi instituída?
AC | A FESF é uma Fundação Pública instituída com a autorização legislativa por 69 municípios baianos. A Fundação é personalidade jurídica de direito privado, segue os princípios e regras impostos a administração pública, seja quanto à realização de concurso público, compras governamentais, prestação de contas aos Tribunais de Contas e acompanhamento do Ministério Público. Vale ressaltar que a instituição, por ser uma fundação, foi devidamente registrada no Ministério Público do Estado da Bahia. A Fundação tem em seus órgãos de direção a representatividade de diversos setores importantes para o Sistema Único, em especial dos Secretários Municipais de Saúde.

Em que jurisdição se situa as fundações governamentais de direito privado?
AC | Este tipo de instituição é um instituto que existe em nosso ordenamento jurídico há muito tempo e hoje a maioria da doutrina e jurisprudência entende ser uma figura jurídica que pode ser utilizada pelo Poder Público para a realização de serviços de interesse social.
    
Como você avalia os diálogos entre a FESF e a UPB?
AC | A UPB, consciente da necessidade a apoiar os municípios na busca de alternativas eficientes de gestão pública, tem sido um grande interlocutora da FESF no nosso processo de implantação. Temos tido oportunidades de aprofundar as avaliações e criar um ambiente de construção democrática desse novo modelo de gestão.  

E com os Tribunais de Contas?
AC | A Direção da  FESF tem criado um amplo diálogo com os Tribunais de Contas da Bahia (o TCE e  TCM), que têm demonstrado um grande sensibilidade acerca dos problemas enfrentados pelos municípios na execução dos programas de saúde e abriram conosco um produtivo canal de diálogo e cooperação. 

InfoFESF 004 - UPB e FESF

Olá pessoa! 


Véspera de feriado, dia bom e muita gente se preparando para passear, viajar. É nesse clima que a gente posta aqui para vocês o InfoFESF 004, afinal é sempre bom andar informado, mesmo que seja a passeio. Leia, comente, comunique.


segunda-feira, 26 de outubro de 2009

25 de outubro - Dia Nacional da Saúde Bucal e do Cirurgião Dentista

Olá Pessoa,


Dia de comemoração: 25 de outubro, Dia Nacional da Saúde Bucal e do Cirurgião Dentista. O dia foi ontem, mas não é por isso que deixaremos de postar uma lembrança aqui, afinal o que vale é a boa intenção. 


A Assessoria de Comunicação da Fundação Estatal Saúde da Família - FESF sabe da importância da saúde bucal e reconhece o grande papel do profissional cirurgião dentista, por isso tem o prazer de dizer: Parabéns.



sexta-feira, 16 de outubro de 2009

InfoFESF 003 - Mais 53 municípios aderem à FESF

Olá Pessoa,


a semana está quase acabando mas não é por isso que a gente vai deixar a informação fugir, não é mesmo? Pois é, para quem gosta e necessita se informar sempre - qualquer semelhança com a sua pessoa não é mera coincidência -, estamos aqui mais uma vez para presentear você com o nosso InfoFESF 003, ok?! Leia, comente, comunique.


quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Passo a Passo – Como Aderir à FESF


Passo 1: Até 12 de outubro de 2009 os prefeitos dos municípios que pretendem aderir à FESF deverão assinar o Termo de Cooperação Técnica.


Passo 2: Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o Gestor oficializa a Participação e Celebração de Contrato com a FESF.


Passo 3: Até novembro de 2009, os Municípios celebrarão os Contratos de Gestão. O Contrato de Gestão especificará quais ações e serviços o Município pretende desenvolver.


Passo 4: Após a assinatura do Contrato de Gestão, os Municípios tem dois anos para aprovar Lei Autorizativa, nas Câmaras de Vereadores, sobre risco de não poderem renovar o contrato com a FESF-SUS.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Adesão avança em toda a Bahia

Olá Pessoa,


o nosso InfoFESF 002 já saiu e, como não poderia deixar de ser, está aqui postado.  São sempre informações de utilidade pública, principalmente no que diz respeito a saúde.Leia, comente e comunique.


segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Ciclo de Debates: Direito e Políticas Públicas


Da esquerda para a direita:
Valéria Salgado – Representante do Ministério do Planejamento
Hêider Pinto – Diretor Geral da FESF
Walter Pinheiro – Secretário de Planejamento do Estado da Bahia
Rui Moraes – Procurador Geral do Estado da Bahia

domingo, 4 de outubro de 2009

BlogoFESF na Blogosfera, com o InfoFESF

Olá Pessoa,


O "BlogoFESF" está pronto, mas isso não significa dizer que não aceitamos sugestões e que não é possível fazer alterações, ok?! Dito isso, esperamos que se faça bom uso deste espaço de interação.


E para ilustrar nosso começo de vida na "Blogosfera", nada melhor do que informar quem deu uma passadinha por aqui com o nosso "InfoFESFF - o informativo semanal da Fundação Estatal Saúde da Família". Confira, comente e comunique.